O Direito Tributário, grosso modo, é o conjunto de leis que regulam a arrecadação de tributos, como taxas e impostos, bem como a fiscalização de tal prática, regulando as relações jurídicas estabelecidas entre Estado e contribuinte. Além disso, esta ciência cuida das normas relacionadas à arrecadação dos tributos, análise da relação tributária entre Estado e contribuintes, e o gerador de tributos.

É neste contexto que se insere o Direito Tributário, cuja finalidade é a de combater eventuais abusos fiscais cometidos pelos entes com competência tributária, seja como forma de custear projetos, ou como usurpação de riquezas individuais e manobras políticas. Por outras palavras, é por intermédio do Direito Tributário que se regulam as relações jurídicas entre o Estado e os contribuintes, regulando os tributos e os seus fatos geradores, bem como o planejamento dos gastos e das receitas públicas.

Por aqui se retira a importância do Direito Tributário, uma vez que toda a pessoa, física ou jurídica, está sujeita à tributação, além de que qualquer alteração legislativa pode significar a oneração dos sujeitos das relações jurídicas tributárias.