DIREITO TRIBUTÁRIO

O Direito Tributário, grosso modo, é o conjunto de leis que regulam a arrecadação de tributos, como taxas e impostos, bem como a fiscalização de tal prática, regulando as relações jurídicas estabelecidas entre Estado e contribuinte. Além disso, esta ciência cuida das normas relacionadas à arrecadação dos tributos, análise da relação tributária entre Estado e contribuintes, e o gerador de tributos.

É neste contexto que se insere o Direito Tributário, cuja finalidade é a de combater eventuais abusos fiscais cometidos pelos entes com competência tributária, seja como forma de custear projetos, ou como usurpação de riquezas individuais e manobras políticas. Por outras palavras,

é por intermédio do Direito Tributário que se regulam as relações jurídicas entre o Estado e os contribuintes, regulando os tributos e os seus fatos geradores, bem como o planejamento dos gastos e das receitas públicas.

Por aqui se retira a importância do Direito Tributário, uma vez que toda a pessoa, física ou jurídica, está sujeita à tributação, além de que qualquer alteração legislativa pode significar a oneração dos sujeitos das relações jurídicas tributárias.

Não fosse apenas isso, o Direito Tributário Brasileiro é extremamente complexo e a sua plena compreensão pode determinar o sucesso ou insucesso da sua empresa, através da prevenção de problemas tributários de ordem consultiva ou contenciosa.

A nossa equipe especializada em Direito Tributário, por meio da sua pormenorizada e criativa consultoria tributária, será capaz de antever conflitos e adequar soluções de médio e longo prazo, que sirvam na exata medida aos interesses específicos da sua empresa, evitando que seja submetida a ônus tributários necessários.

Dentre as atividades prestadas pelo nosso escritório e pela nossa equipe especializada em Direito Tributário, destacam-se as seguintes atividades:

  • Tipos de sociedade;

  • Planejamento tributário;

  • Assessoria consultiva;

  • Assessoria contenciosa;

  • Regularização de pendências;

  • Atendimento à fiscalização tributária;

  • Recuperação de créditos tributários;

  • Levantamento e Administração de Passivo Tributário;

  • Elaboração de pareceres jurídicos.